Revisão de Empréstimo Consignado: quais cobranças precisam ser analisadas

Como funciona o empréstimo consignado

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente do salário, aposentadoria, pensão ou benefício do consumidor.

Como o pagamento ocorre de maneira automática, o risco de inadimplência para a instituição financeira é menor. Por esse motivo, o consignado costuma apresentar taxas inferiores às encontradas em outras modalidades de crédito.

Entretanto, o desconto direto não significa que o contrato esteja livre de falhas, cobranças indevidas ou problemas de informação.

Informações que devem constar no contrato

O contrato deve apresentar de forma clara o valor liberado, a taxa mensal e anual, o Custo Efetivo Total, a quantidade de parcelas, o valor da prestação, o total a pagar e as datas de início e encerramento dos descontos.

Também devem ser identificados os seguros, tarifas e demais despesas incorporadas à operação. A ausência dessas informações pode dificultar a compreensão do custo real do empréstimo.

A análise dos juros

A taxa apresentada na proposta deve corresponder à taxa aplicada no contrato e na evolução da dívida. A comparação com as taxas médias do mercado pode ajudar a identificar diferenças relevantes, mas não determina automaticamente que houve abusividade.

A análise precisa considerar a modalidade, o período da contratação, o perfil do consumidor, o prazo e as condições específicas da operação.

Mesmo uma diferença pequena na taxa pode aumentar significativamente o custo do empréstimo quando o prazo é longo.

Seguro prestamista

O seguro prestamista pode ser oferecido para proteger o pagamento da dívida em determinadas situações. Porém, o consumidor deve compreender que está contratando esse produto, saber quanto ele custa e ter liberdade de escolha.

Quando o seguro é incluído sem autorização clara ou imposto como condição para a liberação do crédito, a cobrança pode ser questionada.

Além disso, quando o valor do seguro é incorporado ao empréstimo, o consumidor pode pagar juros sobre esse produto durante toda a duração do contrato.

Refinanciamento e o chamado troco

Uma das situações mais frequentes no crédito consignado ocorre quando o consumidor recebe uma proposta de refinanciamento. A instituição quita o saldo do contrato anterior, cria uma nova operação e libera uma pequena diferença em dinheiro, conhecida como troco.

O consumidor pode acreditar que recebeu apenas um valor adicional, sem perceber que o prazo foi reiniciado e que um novo contrato foi celebrado.

Nesse caso, é necessário verificar o saldo da dívida anterior, o valor utilizado para a quitação, o novo valor depositado, a quantidade de parcelas e o custo final da operação.

Portabilidade e refinanciamento

A portabilidade permite que o consumidor transfira o saldo devedor para outra instituição em busca de condições melhores.

Entretanto, é importante verificar se realmente ocorreu uma portabilidade ou se o procedimento foi transformado em um refinanciamento. No refinanciamento, pode existir um novo prazo, novos juros e um novo contrato.

A falta de informação sobre essa diferença pode fazer com que o consumidor assuma uma dívida mais longa sem compreender plenamente as consequências.

Empréstimos não reconhecidos

Descontos relacionados a contratos que o consumidor afirma nunca ter realizado podem indicar fraude, uso indevido de dados ou falhas no processo de contratação.

Nesses casos, devem ser analisados a assinatura, a biometria, as gravações, o aparelho utilizado, os registros eletrônicos, a geolocalização e o destino do dinheiro.

Também é necessário verificar se o valor foi realmente depositado na conta do consumidor e se houve movimentação ou utilização desse crédito.

A diferença entre consignado, RMC e RCC

O empréstimo consignado possui quantidade determinada de parcelas e uma data prevista para o encerramento.

Nos cartões RMC e RCC, o desconto pode corresponder somente ao pagamento mínimo da fatura, fazendo com que o saldo continue ativo.

Essa diferença precisa ser claramente explicada. Muitos consumidores acreditam ter contratado um empréstimo com prazo certo, mas descobrem que os descontos estão vinculados a um cartão consignado.

Documentos importantes

O contrato, o extrato de consignados, os contracheques, os extratos do benefício, o comprovante do valor liberado, o histórico de refinanciamentos e a planilha do saldo são documentos fundamentais.

Também podem ser analisadas as apólices de seguro, gravações telefônicas, registros de contratação eletrônica e extratos da conta em que o dinheiro foi depositado.

O que pode ser questionado

A análise revisional pode identificar juros diferentes dos apresentados, seguros não autorizados, refinanciamentos não esclarecidos, tarifas indevidas, erros no saldo ou contratos fraudulentos.

Também podem ser investigadas divergências entre a oferta realizada e o documento efetivamente registrado.

A dificuldade para pagar o empréstimo, isoladamente, não torna o contrato ilegal. A revisão depende da existência de irregularidades comprováveis.

A interrupção dos pagamentos

Não é recomendável suspender os pagamentos ou descontos de maneira unilateral apenas porque o contrato está sendo questionado.

A existência de uma ação revisional não elimina automaticamente a obrigação de pagamento. Qualquer medida deve considerar os riscos financeiros e jurídicos da situação.