Cartões RMC e RCC: por que os descontos continuam e a dívida não termina

O que são RMC e RCC

RMC significa Reserva de Margem Consignável e está relacionada, principalmente, ao cartão de crédito consignado. RCC significa Reserva de Cartão Consignado e costuma aparecer em operações de cartão consignado de benefício.

Essas modalidades são diferentes do empréstimo consignado tradicional. No empréstimo comum, o consumidor recebe um valor e paga uma quantidade determinada de prestações. Já no cartão consignado, o desconto realizado no benefício ou contracheque pode corresponder somente ao pagamento mínimo da fatura.

Quando o desconto mensal não é suficiente para quitar os juros, encargos e o valor principal da dívida, o saldo restante continua sendo financiado. Essa dinâmica pode fazer com que o consumidor sofra descontos durante anos sem perceber uma redução significativa da dívida.

A diferença entre cartão e empréstimo consignado

No empréstimo consignado tradicional, o contrato deve informar o valor liberado, a taxa de juros, o valor da prestação, a quantidade de parcelas e a data prevista para o encerramento.

Nos contratos de RMC ou RCC, o consumidor pode receber um valor por meio de saque vinculado a um cartão de crédito. O desconto mensal em seu benefício funciona como pagamento mínimo da fatura. Caso existam valores pendentes, eles continuam gerando juros.

O problema surge quando o consumidor acredita ter contratado um empréstimo comum, com prazo determinado, mas descobre posteriormente que aderiu a um cartão consignado.

Por que a dívida pode se prolongar

Imagine que uma pessoa receba R$ 3.000,00 por meio de um saque vinculado ao cartão consignado. Se o desconto mensal for baixo e grande parte desse valor for destinada ao pagamento dos juros, apenas uma pequena parcela será utilizada para reduzir o valor principal.

Com isso, mesmo após diversos descontos, o saldo pode continuar elevado. Quando o consumidor não recebe as faturas ou não compreende que o desconto corresponde apenas ao pagamento mínimo, pode ter a impressão de que a dívida deveria ter sido quitada há muito tempo.

O dever de informação

A existência de contratos de RMC e RCC não é, por si só, ilegal. O ponto principal é verificar se o consumidor recebeu informações claras e suficientes para compreender a modalidade contratada.

A instituição financeira deve informar que se trata de um cartão, explicar como funciona o pagamento mínimo, indicar os juros cobrados sobre o saldo, apresentar o CET e esclarecer que o contrato pode não possuir uma quantidade fixa de parcelas.

Quando essas informações não são apresentadas adequadamente, pode existir falha no dever de informação e comprometimento da manifestação de vontade do consumidor.

Sinais de que o contrato precisa ser analisado

A situação merece atenção quando o consumidor afirma ter solicitado um empréstimo consignado comum, mas o desconto aparece como RMC ou RCC. Também é importante verificar os casos em que o cartão nunca foi recebido, nunca foi utilizado, não houve envio de faturas ou não existia conhecimento sobre a cobrança de juros rotativos.

Outro sinal relevante ocorre quando os descontos permanecem por período muito superior ao esperado e o consumidor não consegue identificar a data de encerramento da dívida.

Nulidade e revisão contratual

A nulidade e a revisão possuem objetivos diferentes. Na nulidade, discute-se a validade da contratação, especialmente quando não houve consentimento, quando ocorreu fraude ou quando o consumidor foi levado a acreditar que estava contratando outro produto.

Na revisão, reconhece-se que existiu uma contratação, mas são questionadas as condições aplicadas, como juros, encargos, forma de amortização, tarifas e falta de informações.

Dependendo do caso, pode ser discutido o cancelamento da reserva de margem, a conversão do contrato em empréstimo consignado tradicional, o recálculo da dívida ou a restituição de valores cobrados indevidamente.

O dinheiro recebido pelo consumidor

Quando houve depósito ou saque efetivamente utilizado, esse valor precisa ser considerado na análise. Mesmo que o contrato apresente irregularidades, o valor principal recebido pelo consumidor não costuma ser desconsiderado.

Isso significa que pode existir a compensação entre o valor recebido e os descontos realizados. A discussão normalmente envolve a forma de cobrança, os juros aplicados, os encargos e a modalidade utilizada pela instituição.

Contratações fraudulentas

Alguns descontos de RMC ou RCC podem estar relacionados a contratos que o consumidor afirma nunca ter realizado. Nessas situações, é necessário verificar a assinatura, a biometria, a gravação da ligação, o endereço eletrônico utilizado, o aparelho empregado na contratação e o destino do valor liberado.

O simples fato de existir um contrato apresentado pelo banco não encerra a discussão. A instituição deve demonstrar que a contratação foi realizada de maneira válida e que o consumidor recebeu informações suficientes.

Documentos necessários

O extrato de empréstimos consignados, o histórico de créditos recebidos, o contrato, o termo de adesão, as faturas, os extratos do benefício, os contracheques e os comprovantes de envio do cartão são fundamentais para a análise.

Também podem ser importantes as gravações telefônicas, os registros da contratação digital, os comprovantes de transferência e todo o histórico de descontos realizados.

Discussões judiciais sobre RMC e RCC

Os tribunais vêm analisando critérios relacionados ao dever de informação, à intenção do consumidor, à duração da dívida e à possibilidade de conversão do cartão em empréstimo consignado.

Isso não significa que todos os contratos sejam automaticamente anulados. Cada situação depende das provas existentes, da documentação apresentada e das circunstâncias da contratação.